Questão referente ao Situação da Funcionaria Maria luiza

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Encaminhado para Dra. Grazielle/Procuradoria Jurídica.
Protocolo Geral 243/2018.

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PARECER JURÍDICO nº 166/2018

Interessado: Questionamento via ouvidoria, Sr. Rony Sperandio
Assunto: Servidora efetiva com bens bloqueados na justiça.

Através do Setor de Ouvidoria desta Câmara Municipal recebemos a informação e pedido de providências sobre a servidora efetiva Maria Luiza de O. e Silva Taques, seriam escândalos envolvendo o seu nome e de seu esposo, o autor do pedido refere-se à desvio de dinheiro público em outra Comarca.

Cabe à esta Câmara Municipal apenas verificar a situação da servidora, a qual foi notificada para esclarecer se tem empresa em seu nome, o que é vedado, entretanto ela nos comprovou não ser sócia de nenhuma empresa, através de Declaração da Junta Comercial do Paraná.

No que se refere a esta ter bens bloqueados, e às atitudes e escândalos envolvendo o cônjuge da mesma, tratam-se de comportamentos de índole estritamente privados, não tendo nenhuma relação com o cargo da servidora perante esta Câmara Municipal.

          Carambeí, 5 de novembro de 2018.

Grazielle Hyczy Lisbôa Gualdessi
Procuradora Jurídica
OAB/Pr. 28.119