Vereadores aprovaram seis proposições nesta terça-feira
Os Vereadores aprovaram, nesta terça-feira, (22), duas moções de aplauso, um Projeto de Lei em única votação, dois projetos de lei em 2ª votação e um projeto de lei em 1ª votação. Ainda como parte do expediente o Projeto de Lei nº 43/2019 foi encaminhado às Comissões Internas da Casa e cinco indicações foram apresentadas pelos parlamentares e encaminhadas ao Executivo. Entre as propostas aprovadas, está de autoria do vereador Diego Macedo, que obriga o Município a divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede de saúde pública municipal, tanto no site oficial da Prefeitura como nas unidades de saúde.
Foi aprovado em única votação o Projeto de Lei nº 40/19 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 1178/19 que dispõe sobre medicação especial/excepcional. As alterações que constam no projeto, tem por finalidade verificar a realidade da situação socioeconômica de cada beneficiário para que haja a destinação correta dos medicamentos.
Em 1ª discussão e votação foi aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 36/19 de autoria do Vereador Diego Macedo, qual institui o Banco Municipal de Cadeira de Rodas e afins com finalidade de garantir o direito de cidadania dos portadores de necessidades especiais, emprestando Cadeiras de Rodas, Cadeiras Higiênicas, Cadeiras de banho, bengalas, muletas, andadores, nebulizadores, camas hospitalares, tipoias e outros aparelhos preferencialmente à aqueles que não possuem condições em adquirir.
Também foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei nº 39/19 que autoriza o Executivo Municipal a proceder á concessão da operacionalização de triagem e reciclagem de resíduos sólidos recicláveis. A concessão se faz necessária para melhorar os serviços que hoje são prestados pela Cooperativa Coopam.
Indicações
De autoria do vereador Iaros.
Indicação nº 75/2019 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo verifique a admissão do Projeto de Lei que proíbe a concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário de fixar cobrança de valor ou taxa mínima no Município de Carambeí, consoante minuta em anexo.
De autoria do vereador João Penteado.
Indicação nº 76/2019 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo verifique a possibilidade de asfalto no Bairro AFCB, nas ruas da Vila Banana e Mangabeira e na rua da Campina.
De autoria do vereador Jeverson.
Indicação nº 77/2019 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal viabilize junto ao órgão competente, que o veículo que se desloca para levar pacientes para Curitiba do posto de Saúde Central, para facilitar aos munícipes, passar nos postos dos bairros Boqueirão, AFCB e Jardim Brasília.
De autoria do vereador Paulo Valenga.
Indicação nº 78/2019 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo a viabilidade e o recurso financeiro para pavimentação asfáltica e a canalização na Rua das Orquídeas.
De autoria do vereador Elio Ratinho.
Indicação nº 79/2019 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo acione a Empresa Concessionária Rodonorte sobre a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus, as margens da PR 151, sentido Ponta Grossa à Castro, mais especificamente próximo a rotatória de entrada do Bairro Boqueirão. Moção de Aplauso
De autoria do vereador Joel Cosa com apoio dos vereadores Diego Silva, João Penteado e Ricardo Enevan.
Moção de Aplauso nº 6/2019 ao renomado empresário CONRADO BUTENCOSKI. Aprovada por unanimidade.
De autoria do Vereador João Penteado.
Moção de Aplauso nº 7/2019 ao atleta KLEBERSON MAYCON SIQUEIRA pelo desempenho em competições de trilha pelo estado do Paraná. Aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 43/2019 foi encaminhado às Comissões Internas da Casa.
Próxima Sessão Ordinária dia 5 de novembro às 18h.