Vereadores aprovam Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação de Amparo aos Animais Abandonados

Os vereadores aprovaram em 1º turno por unanimidade na Sessão de terça-feira (14/08) o Projeto de Lei 31/18 que Declara de Utilidade Pública a Associação de Amparo aos Animais Abandonados de Carambeí que tem por objetivo a pratica de atividades que auxiliam os animais de rua, com atendimentos, medicações, controle de natalidade, entre outros cuidados. O trabalho da Associação é custeado com recursos advindos de doações de voluntários, da comunidade e através de campanhas beneficentes. A declaração de utilidade pública oportunizará esta instituição a buscar recursos junto aos Poderes Públicos, para que seus projetos possam ser melhor desenvolvidos e até ampliados. AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES

AUTORIA DO VEREADOR LOURIVAL IAROS

Indicação 38/2018 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja feito um society no campo de futebol do Boqueirão. ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.

AUTORIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei 25/2018 – Autoriza o Município de Carambeí a receber em doação um Terreno Urbano conforme especifica-se. APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO. 

Projeto de Lei 26/2018 – Estabelece as Atribuições Ao Cargo de Agente de Tributos e dá outras providências.  APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO. 

Projeto de Lei 27/2018 – Promove alteração na Lei Municipal nº 1.190/2017, e dá outras providências.  APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 

Projeto de Lei 28/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Cessão de Uso de Imóvel na forma que especifica. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 

Projeto de Lei 29/2018 – Autoriza a participação, com Reservas, do Município de Carambeí no Consórcio Público intermunicipais de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.   

Projeto de Lei 30/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, regulamentado pela Lei nº 10.188 de 12 de Fevereiro de 2001, alterada e consolidada por atos normativos do Ministério das Cidades das Cidades, conforme Especifica. APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. 

Projeto de Lei 32/2018 – Insere o anexo I na Lei Municipal nº 1.119/2015, conforme especifica. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 

Próxima Sessão Ordinária dia 21/08/18 às 19h.