Vereadores aprovam moção de apoio 01/2021 para instituir piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem

Aprovado em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22), Moção de Apoio nº 01/2021 de autoria do Vereador Paulo Valenga com apoio de todos os Vereadores.

Conforme *justificativa, é imprescindível que reflitamos sobre a relevância histórica da enfermagem para todos os serviços de saúde do mundo. A enfermagem, diferente de outras profissões da saúde, é assalariada e, de fato, não consegue trabalhar como profissional liberal. A categoria se submete a regimes de remuneração injusta, em partes de nosso Brasil, incompatível com o nível de formação acadêmica e técnica, exigida para o exercício da profissão. Todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos ou sejam privados, dependem dos profissionais da enfermagem.

Destaca-se também que a Enfermagem e suas atividades auxiliares, categoria de profissionais abnegados, e que colocam a sua saúde em risco para salvar vidas todos os dias, continuam extremamente desvalorizados por todo o Brasil, talvez nunca na História a sociedade tenha que reconhecer e valorizar essa profissão.

Enquanto muitos param, tais profissionais da Enfermagem estão na linha de frente ao combate do maior inimigo da humanidade de todos os tempos. A PANDEMIA DO COVID-19.

Mesmo expostos a um maior risco de contaminação, o grande reconhecimento popular da importância dessa categoria, infelizmente, não corresponde à remuneração digna, incoerência esta que se pretende corrigir através dessa MOÇÃO, visto que esses profissionais que se arriscam para salvar vidas diariamente e incansavelmente, devem ser mais valorizados através desta antiga reivindicação da categoria.

Tivemos em nossa cidade a infelicidade de perder para o COVID 19, profissional da enfermagem, o que gerou grande consternação de todos os carambeienses.

O devido apoio ao Projeto de Lei 2.564/2020 em tramitação, trata-se de reivindicação fruto de imensa e longa luta dos profissionais da enfermagem brasileira. Nesse contexto de pandemia, isso se torna mais notório, pois graças aos profissionais da enfermagem que a população brasileira consegue ser cuidada e, paulatinamente, vacinada. São estes profissionais que estão na linha de frente na maior crise sanitária da história da humanidade, mesmo com salários defasados, condições de trabalho indignas e em certos casos subvalorizados.

Ante o exposto, reitera-se o pedido de apoio a esta nobre categoria, para que o referido projeto volte a ser objeto de análise e tramitação, de modo urgente, no Congresso Nacional, contando esta classe com o apoio também dos VEREADORES DE NOSSO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, NO ESTADO DO PARANÁ.

Moção de Apoio nº 01/2021 -  ao Excelentíssimo Senhor RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO - Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara Federal o Deputado Arthur Lira e ao Excelentíssimo Senhor FABIANO CONTARATO, Senador e propositor do projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498/1986, para instituir o piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Íntegra: Moção de Apoio nº 01/2021 de autoria do Vereador Paulo Valenga com apoio de todos os Vereadores.