Sete projetos são aprovados em primeira votação
Os parlamentares aprovaram sete projetos na Sessão Plenária desta terça-feira (17). Os projetos foram aprovados em primeira discussão. Conforme trâmite eles terão que passar por segunda votação em seguida serão encaminhados para sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Confira a relação das proposições apresentadas:
Indicação nº 19 - Indica nos Termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo junto com a Secretaria responsável estude a viabilidade de implantação de um trecho de galeria de águas pluviais, para escoamento das águas oriundas de chuvas, na Rua da Campina até o Posto de Saúde. Autor: João Penteado. DADO CIÊNCIA E ENCAMINHADO
Indicação nº 24 - Indica nos Termos da Legislação Municipal , para que seja estudada a viabilidade de interligar o ginásio de esportes do Bairro do Jardim Brasília junto a Escola Municipal Professora Theresa Gaertner Seifarth. Autor: Diego Macedo. DADO CIÊNCIA E ENCAMINHADO
Indicação nº 25 - Indica nos Termos da Legislação Municipal que, após os trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, verifique a possibilidade de realizar a repavimentação asfáltica e manutenção das calçadas na Vila Nova Holanda, Centro. Autor: Iaros. DADO CIÊNCIA E ENCAMINHADO
Indicação nº 26 - Indica nos Termos da Legislação Municipal que, após os Trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal responsável, verifique a possibilidade de realizar concurso público para a contratação de servidores efetivos de forma a compor o quadro de pessoal da Guarda Municipal, ma forma da Lei. Autor: Jeverson Gomes da Silva. DADO CIÊNCIA E ENCAMINHADO
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2020 – Altera o artigo 3º da Lei nº 1303/2019 e autoriza a aplicação dos recursos da Cessão Onerosa Pré-Sal. Executivo. APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020 - Institui o Programa "Descarte Consciente de Chapas Radiográficas", para a realização do Descarte Correto do Material. Autor: Jeverson Gomes da Silva. APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens públicos municipais, através de leilão público, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020 - Altera o anexo II da Lei Municipal n°572/2008, na forma que especifica. Autor: Executivo Municipal. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES INTERNAS DA CASA.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020 - Dispõe sobre a Revitalização do Lago do Centro Cívico para a Implantação da Feira do Produtor. Autor: Iaros. APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020 - Altera a Lei Municipal n° 1317/2020, e dá outras providências. Autor: Mesa Executiva. APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020 - Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 151.683,62 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e três e sessenta e dois centavos), e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020 - Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.356.051,60 (um milhão trezentos e cinquenta e seis mil, cinquenta e um reais e sessenta centavos), conforme especifica. Autor: Executivo. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020 - Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí. Autor: Mesa Executiva. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO COM A EMENDA.
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020 - Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Carambeí. Autor: Mesa Executiva. . APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO COM A EMENDA.
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020 - Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Carambeí. Autor: Mesa Executiva. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO COM A EMENDA.
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020 - Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Carambeí para o Mandato de 2021 a 2024. Autores: Mesa Executiva. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO COM A EMENDA.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020 - Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Carambeí para o Mandato de 2021 a 2024. Autor: Mesa Executiva. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO COM A EMENDA.
Próxima Sessão Ordinária dia 24/03/2020 às 18h.
