RESUMO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta terça-feira (06/06) aconteceu, a décima quinta Sessão Ordinária de 2023 da 7ª Legislatura.

EXPEDIENTE

No expediente da Sessão foram lidos 02 Indicações, 04 Moções e 04 Projetos de Lei. 

ORDEM DO DIA

INDICAÇÃO

Indicação nº 32/2023 - Indica nos termos da Legislação Municipal, a realização de manutenção para recolocação de alambrados e aplicação de melhorias no sistema de iluminação pública com a consequente colocação de postes de iluminação principalmente na quadra de vôlei de areia e futebol de areia. Autoria do Vereador Antonio Xóxa (MDB).

JUSTIFICATIVA: Esta solicitação se justifica pelo fato de os alambrados estarem danificados ou inexistentes e na questão da iluminação, além de proporcionar maior sensação de segurança à população e aos usuários da Praça Cívica, proporcionar também aos praticantes de esportes, nas modalidades de vôlei de areia e futebol de areia, utilizar a quadra no horário noturno. Proposição encaminhada para o Executivo.

Indicação nº 33/2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de escurecer ou colocar cortinas nas janelas do Ginásio de Esportes Art Jan de Geus. Autoria do Vereador Professor Deleon (PDT).

JUSTIFICATIVA: Considerando que durante treinos e jogos que ocorrem em dias de sol durante a tarde, os atletas são prejudicados pelos reflexos do sol. Proposição encaminhada para o Executivo.

MOÇÃO

Moção de Aplauso nº 3/2023 – Moção de Aplauso à Senhora Neusa das Graças Teixeira, por todo o seu currículo, em prol da Saúde em nosso município. Autoria do Vereador Paulo Valenga (PDT). Aprovado em única votação.

Moção de Aplauso nº 4/2023 – Moção de Aplauso ao Sr. Aldo José Rodrigues, por todo o seu currículo, em prol da saúde em nosso Município. Autoria do Vereador Ilson Caninana (UNIÃO). Proposição lida em Plenário.

Moção de Aplauso nº 5/2023 - Moção de Aplauso ao atleta de capoeira Vinicius Wagner Nunes. Autoria do Vereador Professor Sergio (PSD). Proposição lida em Plenário.

Moção de Aplauso nº 6/2023 - Moção de Aplauso ao atleta de capoeira Nelson Adriano da Rocha. Autoria do Vereador Professor Sergio (PSD). Proposição lida em Plenário.

PROJETO DE LEI

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 - Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício 2021. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Proposição encaminhada para às Comissões.  

Projeto de Lei Ordinária n° 24/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. Aprovado em 2ª votação.

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 - Institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de passageiros do município de Carambeí (SETPAS) sem cobrança de tarifa pública, denominado “TARIFA ZERO”, autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar comercialmente áreas e vias públicas com veiculação de publicidade, autoriza a concessão de exploração comercial dos terminais rodoviários, institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências Autoria do Executivo Municipal. Proposição encaminhada para às Comissões.

Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambeí a prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria de Educação. Autoria do Vereador Paulo Valenga (PDT). Proposição encaminhada para às Comissões.

A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (13/06), no horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)