RESUMO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta terça-feira (30/05) aconteceu, a décima quarta Sessão Ordinária de 2023 da 7ª Legislatura.

MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 24/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. Autoria do Executivo Municipal. (Proposição aprovada)

Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 24/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. Autoria do Executivo Municipal. (Proposição aprovada)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01 /2023 - Altera Dispositivo da Lei Orgânica Municipal sobre as Emendas Impositivas. Autoria de todos os Vereadores. (Proposição aprovada)

INDICAÇÃO

Telemedicina pelo SUS no Município.

Indicação nº 31/2023 - Indicamos nos termos da Legislação Municipal, que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de se promover a Telemedicina pelo SUS no Município.

Justificativa: possui embasamento na Lei Federal n° 14.510 de 2022, que autoriza a Telemedicina no Brasil, remetendo ao uso de tecnologias de comunicação e informação para otimizar o atendimento de saúde no SUS e assim, potencializar o acesso aos serviços de saúde, garantir eficiência e agilidade nos atendimentos, reduzir os custos e tempo para os pacientes, otimização dos recursos disponíveis no SUS, dentre outras vantagens tanto para a população, quanto para a máquina pública.

Autoria dos vereadores Professor Sergio (PSD), Professor Deleon (PDT), Diego Macedo (PSD), Eclaiton Bueno (UNIÃO), Elio Ratinho (PSB), Ilson Caninana (UNIÃO), Paulo Valenga (PDT) e Professor Sandro (PSD). Proposição enviada para o Executivo.

Moção de Aplauso nº 3/2023 - Moção de Aplauso à Senhora Neusa das Graças Teixeira, por todo o seu currículo, em prol da Saúde em nosso município. Autoria do Vereador Paulo Valenga (PDT). Proposição lida em Plenário.

A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (06/06), no horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)