RESUMO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nesta terça-feira (09/05) aconteceu, a décima primeira Sessão Ordinária de 2023 da 7ª Legislatura.
EXPEDIENTE
No expediente da Sessão foram lidos 02 Indicação, 03 Emendas e 07 Projetos de Lei.
ORDEM DO DIA
INDICAÇÃO
Implantação de aplicativo voltado ao turismo.
Autoria do Vereador Professor Deleon (PDT).
Indicação nº 21/2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de implantar um aplicativo voltado ao turismo de Carambeí.
Justificativa: A finalidade da proposição é sugerir ao executivo a implantação de um aplicativo de turismo, para credenciar os pontos turísticos dos nossos municípios, para orientar os turistas com informações claras sobre cada local principalmente os da área rural do município.
Proposição encaminhada para o Executivo.
Realização da atividade do Programa Castrapet da parceria com o governo do Estado.
Autoria do Vereador Antonio Xóxa (MDB).
Indicação nº 22/2023 - Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de abertura de inscrições para uma nova etapa de realização da atividade do Programa Castrapet da parceria com o governo do Estado por meio do programa Castrapet Paraná.
Justificativa: Devido a sua importância para o bem-estar animal e para diminuição do abandono de animais nas vias da cidade, principalmente cães, além de ser uma grande oportunidade para a população de baixa renda cuidar do seu animalzinho.
Proposição encaminhada para o Executivo.
MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Emenda Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 13 /2023 - Promove alterações na Lei Municipal n° 1.197/2017 e dá outras providências. (Reprovada)
Emenda Aditiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 - Promove alterações na Lei Municipal n° 1.197/2017 e dá outras providências. (Reprovada)
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 - Promove alterações na Lei Municipal n° 1.197/2017 e dá outras providências. (Reprovada)
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023 - Institui no âmbito do município de Carambeí o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível. (Aprovado em primeira votação) Autoria do Vereador Professor Deleon (PDT).
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023 - Dispõe sobre a alterações nas Leis Municipais 1.122/2015,1.211/2017 e 1.317/2020, e revoga a Lei 1.323/2020 e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação) Autoria da Mesa Diretora.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023 - Dispõe sobre a identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no âmbito do Município de Carambeí, Estado do Paraná. (Aprovado em primeira votação) Autoria do Vereador Professor Sergio (PSD).
MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023 - Dispõe sobre a identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no âmbito do Município de Carambeí, Estado do Paraná. (Aprovado em segunda votação) Autoria do Vereador Professor Sergio (PSD).
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambeí a prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria da Assistência Social. (Aprovado em segunda votação) Autoria do Vereador Paulo Valenga (PDT).
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carambeí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação) Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal n°. 1433/2022 - LOA, incrementando as contas do Poder Legislativo e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação) Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$87.000,00(oitenta e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo. (Aprovado em segunda votação) Autoria do Executivo Municipal.
A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (16/05), no horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)