Resultado da 9ª Sessão Ordinária

Nesta terça-feira (25/04) aconteceu, a nona Sessão Ordinária de 2023 da 7ª Legislatura.

EXPEDIENTE

No expediente da Sessão foram lidos 01 Requerimento, 02 Indicações, 02 Moções e 07 Projetos de Lei. 

ORDEM DO DIA

INDICAÇÃO

Protocolo de segurança nas escolas e CMEIS.

Autoria do Vereador Antonio Xóxa (MDB)

Indicação nº 18/2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de junto com as autoridades criar um protocolo de segurança nas escolas e CMEIS do município para situações de emergência.       

Justificativa: Torna-se necessária esta indicação com o objetivo de orientar diretores e professores também alunos e servidores, de como agir em situação de risco.

Proposição encaminhada para o Executivo.

Implantação do projeto Feira Municipal da Lua.

Autoria do Vereador Ilson Caninana (UNIÃO)

Indicação nº 19/2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja implantado o projeto Feira Municipal da Lua em nosso município.

Justificativa: A presente indicação justiça-se em razão das demandas que chegam a este vereador, advinda dos pequenos produtores e artesãos do município, para que intermediasse junto ao executivo, um local para expor seus produtos para a população, então veio a ideia da Feira da Lua, que tem por finalidade adequar um espaço em via pública com dia e horário programado, para a exposição de todos os tipos de produtos dos pequenos e médios produtores, comerciantes e artistas da nossa cidade. Visando incentivar o comercio local e também o consumo dos produtos aqui cultivados.

Proposição encaminhada para o Executivo.

REQUERIMENTO

Informações sobre falta de médicos na UBS Novo Horizonte.

Autores: Vereador Professor Sandro (PSD), Vereador Diego Macedo (PSD) e Vereador Professor Sergio (PSD).

Requerimento nº 10/2023 - Requerem informações sobre falta de médicos na UBS Novo Horizonte.

Justificativa: O presente requerimento tem como fundamento o artigo Art. 31 da Constituição Federal, “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

Aprovado em única votação por unanimidade.

MOÇÃO

Moção de Apoio nº 02/2023 à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Autores: Vereador Professor Sergio (PSD), Vereador Antonio Xóxa (MDB), Vereador Professor Deleon (PDT), Vereador Eclaiton Bueno (UNIÃO), Vereador Elio Ratinho (PSB), Vereador Ilson Caninana (UNIÃO), Vereador Joel Sacolinha (UNIÃO), Vereador Paulo Valenga (PDT) e Vereador Professor Sandro (PSD).

Moção lida no plenário.

Moção de Apelo n° 02/2023 -  ao Executivo Municipal para que se verifique a possibilidade de contratação de empresa de segurança para a Secretaria de Educação do Município, para que as Escolas e CMETs de Carambeí passem a contar com ao menos um segurança nas portas de entradas e saídas e assim evitar episódios que violem a segurança dos locais, afim de que se mantenham ambientes seguros para os servidores e alunos.

Autor: Vereador Elio Ratinho (PSB)

Aprovado em única votação por unanimidade.

PROJETO DE LEI

Os Projetos de Lei nº 17, 18, 19, 20 e 21/2023 foram encaminhados às Comissões Permanentes.

O Projeto de Lei nº 04/2023 foi rejeitado.

 O Projeto de Lei nº 016/2023 foi aprovado em 1ª votação.

A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (02/05), no horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br).