Resultado da 7ª Sessão Extraordinária
Proposições apresentadas na 7ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 26/11 às 15h.
ORDEM DO DIA:
ÚNICA VOTAÇÃO:
1. Do Requerimento – solicita dispensa as exigências regimentais.
Os Vereadores membros desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições Regimentais, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência que os Projetos de Lei 48/2020, 49/2020 e 50/2020 constantes Da “Ordem do Dia, sejam discutidos e votados na forma do Artigo 133, Parágrafo 6° do Regimento Interno, dispensada as Exigências Regimentais.
Autores: Todos os Vereadores.
APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO.
2. Da Moção de Aplauso nº 02/2020
Ao Senhor Gleidson Carlos Greinert, por todo o seu currículo como profissional da comunicação.
Autor: Antônio Joel Cosa com apoio Vereadores.
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO.
3. Da Moção de Aplauso nº 03/2020
À Senhora Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes, por toda a sua trajetória, sendo a Primeira Prefeita Eleita do Município de Carambeí.
Autor: João Esmael Penteado com apoio Vereadores.
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO.
4. Do Projeto de Lei 48/2020
Autoriza o Município a receber em doação bem imóvel e alterar a destinação do bem público.
Autor: Executivo Municipal.
APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO.
Projeto aprovado e encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 587/2020 CMC.
5. Do Projeto de Lei 49/2020
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de bem, na forma que específica.
Autor: Executivo Municipal.
APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO.
Projeto aprovado e encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 588/2020 CMC.
6. Do Projeto de Lei 50/2020
Altera o artigo 8º da Lei Municipal 1.359/2020.
Autor: Executivo Municipal.
APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO.
Projeto aprovado e encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 589/2020 CMC.
7. Do Projeto de Lei 51/2020
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa, bem como autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa, decorrente de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal.
Encaminhado para as Comissões Internas.
8. Do Projeto de Lei 52/2020
Autoriza o Município a conceder contribuição social ao Parque Histórico de Carambeí.
Autor: Executivo Municipal.
Encaminhado para as Comissões Internas.
