Resultado da 5ª Sessão Ordinária

Resultado da 5ª Sessão Ordinária.

25/03/2025.

Indicações lidas e encaminhadas ao Executivo.
Indicação nº 39 de 2025.
Autoria: Vereador Sergio (PSD).
IND Nº 39/2025 - Indico atualização da Lei Municipal nº 535/2007, visando incluir disposições que estabeleçam formas de regularização para construções realizadas de maneira irregular ou em desconformidade com determinadas normas vigentes.

Indicação nº 40 de 2025.
Autoria: Vereador Professor Deleon (MDB).
IND Nº 40/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, estude a possibilidade de promover uma consulta pública, por meio da aplicação de um questionário junto aos munícipes, em parceria com a Assessoria de Comunicação do Município de Carambeí, com a finalidade de identificar as principais demandas e necessidades do município.

Indicação nº 41 de 2025.
Autoria: Vereador Cabo Cleverson (MDB).
IND Nº 41/2025 - Indico, nos termos da legislação municipal, que o Poder Executivo realize um estudo técnico para a criação da Guarda Municipal no município de Carambeí.

Indicação nº 42 de 2025.
Autoria: Vereador Julia Spinardi (PL).
IND Nº 42/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de instalar um Parquinho Infantil no Campo Society, localizado no Limpo Grande no bairro Catanduvas.

Indicação nº 43 de 2025.
Autoria: Vereador Diego Silva (PP).
IND Nº 43/2025 - indicar ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a construção de um lago e de uma área de recreação na localidade do Campinho Pequeno, em área designada do município.

Indicação nº 44 de 2025.
Autoria: Vereador Ilson Caninana (PL).
IND Nº 44/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para realizar a revitalização do asfalto da Estrada para Catanduvas, no trecho de 2 km que se estende desde o viaduto até as proximidades da Chácara Eurico Spinardi, utilizada como ponto de referência

Indicação nº 45 de 2025.
Autoria: Vereador André Petter (PSD).
IND Nº 45/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de dar continuidade no asfalto da Avenida dos Pioneiros, sentido São João, e desde a Avenida Atlanta até o Lavandário Het Dorp Vilarejo Holândes.

Indicação nº 46 de 2025.
Autoria: Vereador Professor Sandro (PSD).
IND Nº 46/2025- Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de construir em nosso Município um campo de futebol com medidas oficiais, vestiários e arquibancadas.

Única votação.

Projeto de Resolução nº 2 de 2025 - Aprovado em única votação.
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
PRE Nº 2/2025 - Altera dispositivos do Regimento Interno.

Requerimento nº 5 de 2025 - Aprovado em única votação.
Autoria: Vereador Eclaiton Bueno (UNIÃO).
REQ Nº 05/2025 - Requer informações com relação à pavimentação do São João.

Projetos de Lei encaminhado às Comissões Permanentes.

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025.
Autor: Executivo Municipal.
PLO Nº 011/2025 - Alterar artigo 1º da Lei Municipal nº 1.329/2020 no que dispões sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025.
Autor: Todos os Vereadores.
PLO Nº 012/2025 - Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí.

Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025.
Autor: Executivo Municipal.
PLO Nº 07/2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº 1088/2015 de 07 de julho de 2015 e dá outras providências.

Projetos de Lei aprovados em 1ª votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025.
Autor: Executivo Municipal.
PLO Nº 09/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí - REFISC — 2025, e da outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 - Aprovado em 1ª votação.
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários.
PLO Nº 010/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.186/2017 e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária 01/04/2025 às 15h.