Resultado da 3ª Sessão Ordinária

Na tarde desta terça-feira(11),foi realizada a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, onde diversas indicações e projetos de lei foram discutidos e encaminhados para o Executivo Municipal.

Indicações lidas e encaminhadas ao Executivo
Indicação nº 17/2025 - Autoria: Vereador Alan Fagundes (PP). O vereador solicitou o estudo da possibilidade de instalar um 'Guard Rail' ou mureta de proteção em frente ao Colégio Estadual Cívico Militar Eurico Batista Rosas, bem como a realização de manutenção das vias ao redor do novo lago do bairro Boqueirão.

Indicação nº 25/2025 - Autoria: Vereador André Petter (PSD). Foi sugerido o estudo para o asfaltamento da Rua das Begônias, a construção de calçadas e a instalação de canaletas pluviais na área.

Indicação nº 27/2025 - Autoria: Vereadora Julia Spinardi (PL). A vereadora propôs a ampliação e garantia dos direitos de licença maternidade para as servidoras públicas municipais, estendendo o período para seis meses.

Indicação nº 28/2025 - Autoria: Vereador Ilson Caninana (PL). Solicita a instalação de câmeras de segurança na Escola Rural Maria Ruth de Lima, localizada na zona rural de Catanduvas.

Indicação nº 29/2025 - Autoria: Vereador Joel Sacolinha (UNIÃO). O vereador indicou a implantação de uma pista de caminhada com bancos em locais estratégicos e a revitalização da área de lazer localizada na Rua das Campinas, bairro Eldorado 3.

Indicação nº 30/2025 - Autoria: Vereadores Alan Fagundes, Andre Petter, Cabo Cleverson, Deleon Betim, Julia Spinardi, e Sandro. A indicação solicita a revisão da Lei nº 223/2022, visando a sobrecarga nos CEIs e os plantões das colônias de férias, com foco na aderência dos alunos.

Indicação nº 31/2025 - Autoria: Vereador Diego Silva (PP). O vereador propôs a instalação de uma Academia ao Ar Livre e de um parquinho infantil no bairro Boqueirão, nas proximidades do lago.

Indicação nº 32/2025 - Autoria: Vereador Cabo Cleverson (MDB). A indicação sugere a realização de um estudo técnico para a instalação de uma lombada elevada na Avenida do Ouro.

Indicação nº 33/2025 - Autoria: Vereador Professor Sandro (PSD). O vereador propôs o estudo para a instalação ou ampliação de uma cobertura em frente à entrada da Escola José Pedro Novaes Rosa, visando a proteção contra sol e chuva, além de melhorias na acessibilidade.

Projetos de Lei
Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025 - Autoria: Executivo Municipal.
O projeto propõe alterações na Lei Municipal nº 1088/2015 de 07 de julho de 2015 e foi encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa.

Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025 - Autor: Executivo Municipal. Aprovado em 2ª discussão e votação.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 1.704.389,36, com base em superávit financeiro.

Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025 - Autor: Executivo Municipal. Aprovado em 2ª discussão e votação.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 680.729,56, também com base em superávit financeiro.

Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025 - Autor: Executivo Municipal. Aprovado em 2ª discussão e votação.
Autoriza a desafetação e permuta de área pública, com outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025 - Autor: Todos os Vereadores. Aprovado em 2ª discussão e votação.
Trata de alterações nas Leis 1.122/2015 e 1.211/2017, com outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025 - Autoria: Vereador Deleon (MDB). Aprovado em 2ª discussão e votação.
Denomina a vila situada na Avenida dos Pioneiros, Bairro Pilatos, como “Vila Prado”.

A sessão foi produtiva, com importantes propostas sendo encaminhadas para o Executivo, e projetos de lei fundamentais para o município aprovados.
Próxima Sessão Ordinária, dia 18/03/2025 às 15h.