Resultado da 23ª Sessão Ordinária

Nesta terça-feira (29/08) aconteceu, a Vigésima Terceira Sessão Ordinária de 2023 da 7ª Legislatura.

EXPEDIENTE

No expediente da Sessão foram lidos 02 Indicações, 03 Projetos de Lei e 01 Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023. 

Autoria do vereador Antonio (Xóxa) (MDB).

Indicação nº 47 de 2023 - Indica nos termos da Legislação Municipal, que o Executivo encaminhe ao Departamento de trânsito Detransed a solicitação para estudos sobre a possibilidade de reversão da mão de direção da rua do Bronze, deixando de ser via de mão única e voltando ser via de mão dupla com a devida sinalização. Proposição encaminhada para o Executivo.

Autoria do vereador Deleon Betim (PDT).

Indicação nº 48 de 2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Faveira no Jardim Eldorado. Proposição encaminhada para o Executivo.

Autoria do vereador Deleon Betim (PDT).

Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 - Institui, no âmbito do Município de Carambeí, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Proposição aprovada em 2ª discussão.

Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 - Altera a Lei Municipal n° 114/1999 e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões Internas.

Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição do imóvel matriculado no C.R.I. de Castro/PR sob os n° 4.825 de propriedade da COPEL Distribuidora S/A, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 506.927, 71 (Quinhentos e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), altera o art. 15, §2° da Lei Municipal 1.474/2023 e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões Internas.

Autoria do vereador Sergio (PSD).

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 – Dispõe sobre o prazo de validade de Laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões Internas.

A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (05/09), no horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)