Resumo da 22ª Sessão Ordinária
Aconteceu nesta terça-feira (22/08), a vigésima segunda Sessão Ordinária de 2023 da 7ª Legislatura.
EXPEDIENTE
No expediente da Sessão foram lidos 03 Indicações, 01 Requerimento e 04 Projetos de Lei.
ORDEM DO DIA
INDICAÇÃO
Indicação nº 41 de 2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo junto com a secretaria competente estude a possibilidade de implantação de um ponto de ônibus na localidade do Catanduvas, nas proximidades da Pedreira Moro. Autoria do vereador Ilson (Caninana) (UNIÃO). Proposição encaminhada para o Executivo.
Indicação nº 45 de 2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, junto com as Secretarias competentes estudem a possibilidade da construção de um campo de grama sintética para futebol society no Jardim Brasília. Autoria do vereador Sandro (PSD). Proposição encaminhada para o Executivo.
Indicação nº 46 de 2023 - Indico nos termos da Legislação Municipal, que após os trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Responsável, verifique a possibilidade da equiparação salarial dos inspetores sanitários ao valor dos vencimentos dos cargos de fiscal de obras e fiscal tributário. Autoria do vereador Elio Ratinho (PSB). Proposição encaminhada para o Executivo.
Requerimento nº 13 de 2023 - Informações sobre os imóveis públicos do Município. Autoria do vereador Sergio (PSD). Proposição aprovada em única votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.457/2023 e dá outras providências. Autoria do vereador Ilson (Caninana) (UNIÃO). Proposição aprovada em 2ª votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de imóveis públicos matriculados sob n° 28.042, 28.043, 28.044, 28.050, 28.051, 28.052 no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Proposição aprovada em 2ª votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 - Institui, no âmbito do Município de Carambeí, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Autoria do vereador Deleon Betim (PDT). Proposição aprovada em 1ª votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 - Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do autismo –TEA e outras deficiências de caráter permanente, e dá outras providências. Autoria do vereador Sergio (PSD). Proposição aprovada em 1ª votação.
A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (29/08), no horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)