Resultado da 20ª Sessão Ordinária
Nesta terça-feira (08/08) aconteceu, a Vigésima Sessão Ordinária de 2023 da 7ª Legislatura.
No expediente da Sessão foram lidos 01 Indicação, 01 Projeto de Decreto Legislativo e 05 Projetos de Lei.
EXPEDIENTE
Autoria do Vereador Antonio Xóxa (MDB)
Indicação nº 39/2023 - Indica nos termos da Legislação Municipal, que após os trâmites legais e obedecendo os trâmites regimentais, o Poder Executivo promova a realização de estudo sobre a possibilidade de instalar salas de amamentação em Unidade Básicas de Saúde (UBS) do município visando apoiar mães que trabalham fora de casa, de forma especial as que não tem vínculo empregatício formal e muitas vezes à mercê do amparo legal. Proposição encaminhada para o Executivo.
Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 – Aprova as contas do Poder Executivo Municipal - exercício 2019. Proposição aprovada em única votação.
Autoria do Vereador Professor Deleon (PDT)
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023 – Institui a Campanha Permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Carambeí. Proposição aprovada em 1º turno.
Autoria do Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 - Promove alterações na Lei Municipal n° 980/2013, alterada pelas Leis Municipais n°. 1,128/2016 e 1.296/2019 e revoga a Lei Municipal n° 1.051/2014 e dá outras providências. Proposição aprovada em 1º turno.
Autoria do Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de imóveis públicos matriculados sob n° 28.042, 28.043, 28.044, 28.050, 28.051, 28.052 no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras providências. Proposição encaminhada às Comissões Permanentes.
Autoria do Vereador Antonio Xóxa (MDB)
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 - Dispõe sobre a alteração do § 3° do artigo 71 da Lei n°294 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Proposição aprovada em 1º turno.
Autoria do Vereador Elio Ratinho (PSB)
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 - Altera a lei n° 148/2000 que dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos sólidos, reaproveitáveis e recicláveis e dá outras providências. Proposição encaminhada às Comissões Permanentes.
Próxima sessão ordinária acontecerá terça-feira (15/08), no horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)