Resultado da 19ª Sessão Ordinária

Resultado da 19ª Sessão Ordinária

7ª Legislatura

Abertura: 02/08/2022 – 15h

Proposições apresentadas em Sessão Plenária realizada em 02/08/2022

Transporte Coletivo Municipal com Tarifa Zero

Autoria Vereador Elio Ratinho (PSB)

Indicação nº 46/2022 - Indico nos termos da Legislação Municipal, que após os Trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Responsável, verifique a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei concedendo “Transporte Coletivo Municipal com Tarifa Zero, a todos os munícipes da Carambeí”.

Colocação de cercas ou alambrados para delimitação da área de lazer

Autoria Vereador Professor Deleon (PDT)

Indicação nº 47/2022 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a possibilidade de colocação de cercas ou alambrados para delimitação da área de lazer infantil nas praças da nossa cidade.

Alteração na Lei Municipal n° 728/2009

Autoria Vereador Professor Sérgio (PSD)

Indicação nº 48/2022 - Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo Municipal promova alteração na Lei Municipal n° 728/2009 que “Define o valor para as Obrigações de Pequeno Valor no Município e dá outras providências”.

Instalação de parquinho infantil no bairro do Boqueirão

Autoria Vereador Joel Sacolinha (UNIÃO)

Indicação nº 49/2022 - Indico nos termos da Legislação Municipal que, após os trâmites regimentais, o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, estude a possibilidade de instalação de parquinho infantil no bairro do Boqueirão no espaço ao lado da rua Rio Paraná, com objetivo de proporcionar mais lazer para as crianças que moram nessa localidade.

Aprovado em 1º Turno

Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária

Autoria Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 19/2022 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e revoga a Lei Municipal n° 290/2003.

Aprovado em 1º Turno

Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí/PR - REFISC.

Autoria Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 20/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí/PR - REFISC.

Aprovado em 1º Turno

Semana do Feirão do Emprego

Autoria Vereador Professor Deleon (PDT)

Projeto de Lei nº 24/2022 - Institui no município de Carambeí a Semana do Feirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio.

Aprovado em 1º Turno

Serviços públicos de abastecimento de água e de energia elétrica

Autoria Vereador Paulo Valenga

Projeto de Lei nº 26/2022 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas empresas concessionárias e/ou prestadoras dos serviços públicos de abastecimento de água e de energia elétrica para interrupção, suspensão ou restrição do fornecimento dos serviços, no âmbito do Município de Carambeí.

Encaminhado às Comissões Permanentes

Programa SELO VERDE

Autoria Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 30/2022 - Institui o Programa SELO VERDE de Incentivo ao Desenvolvimento de Agroindústrias no Município de Carambeí, e dá outras providências.

Altera-se a redação do caput do art. 2º e §1º da Lei Municipal n° 228/2002

Autoria Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 31/2022 - Altera-se a redação do caput do art. 2º e §1º da Lei Municipal n° 228/2002 e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária no dia 09 de agosto às 15h.