Proposições apresentadas na 23ª Sessão Ordinária

7ª Legislatura

Proposições apresentadas na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/08/2021 às 15h

 EXPEDIENTE:

 PROJETO DE LEI

1. Do Projeto de Lei nº 19/2021.

Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Carambeí/PR e dá outras providências

Autor:  Executivo Municipal.

Proposição aprovada em primeira votação.

2. Do Projeto de Lei nº 20/2021.

Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Lei do Cicloturismo.

Autores: Professor Sérgio, Eclaiton Bueno e Professor Sandro. 

Proposição aprovada em primeira votação.

INDICAÇÃO

3. Da Indicação nº 70/2021.

Indico nos termos da Legislação Municipal que, após os trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal responsável, verifique a possibilidade de elaboração de um Projeto Social, para construção de um Condomínio para Idosos em nosso Município.

Autor:  Vereador Elio Ratinho.

Proposição apresentada em Plenário e encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 231/2021 CMC.

4. Da Indicação nº 71/2021.

Indico nos termos da Legislação Municipal, que sejam realizadas melhorias na infraestrutura da pista de skate localizada na Avenida das Flores, na região central, bem como sejam construídos: a) uma pista de caminhada bidirecional entorno da estrutura, medindo 2,80 m (dois metros e oitenta centímetros) de largura; b) adaptação de uma academia ao ar livre, na mesma área de lazer.

Autor:  Vereador Professor Sérgio.

Proposição apresentada em Plenário e encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 231/2021 CMC.

5. Da Indicação nº 72/2021.

Indico nos termos da Legislação Municipal, realização de Estudo Técnico sobre a viabilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua das Águas Marinhas, no trecho entre a Avenida do Ouro e a Rua Ouro Branco.

Autor:  Vereador Antônio Xóxa.

Proposição apresentada em Plenário e encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 231/2021 CMC.

6. Da Indicação nº 73/2021.

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, junto com a Secretaria de Educação estudem a possibilidade de retorno do Projeto de Tênis de Campo para as crianças da Rede Pública Municipal de Ensino. 

Autor:  Vereador Professor Sandro.

Proposição apresentada em Plenário e encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 231/2021 CMC.

 Próxima Sessão Ordinária dia 31/08/2021 às 15h.