Projetos de lei são aprovados em segunda discussão

Em segunda discussão e votação estiveram na pauta da última terça-feira (13/03) os Projetos de Lei – 1)Projeto de Lei 02/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de uso do imóvel que especifica. (Executivo).

2) Projeto de Lei 05/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 228/2002, que estabelece valor e as condições para concessão e utilização de área no cemitério Municipal do Boqueirão. (Executivo).

3) Projeto de Lei 06/2018 - Disciplina a realização de feiras de comercialização por atacado e no varejo e de prestação de serviços, no Município de Carambeí, e dá outras providências. (Executivo).

4) Projeto de Lei 07/2018 - Altera a Lei Municipal nº 433/2006, que delibera sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. (Executivo).

5) Projeto de Lei 08/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.112/2015, que delibera sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências. (Executivo).

 REQUERIMENTOS-

Os parlamentares votaram os requerimentos: Requerimento 28/2017 - Requer informações a respeito do pregão nº 127/2017. ( Antonio J Cosa, Diego X de Macedo, Diego Silva, Elio A Cardoso, Joel A Costa Rosa, Ricardo Enevan).

Requerimento 06/2017 - Requer informações sobre os terrenos localizados na Rua Carvalho no Jardim Eldorado. ( Paulo Valenga e Jeverson G da Silva).

 ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES -

O Projeto de Lei 10/2018 - Revoga-se o artigo 52 da Lei Municipal nº 572/2008, alterada pela Lei Municipal nº 634/2008 foi encaminhado para as Comissões Internas.

As matérias aprovadas podem ser consultadas na íntegra no site no menu “Matérias Legislativas/Administrativas”.  Confira também as fotos da sessão em “Galeria de Fotos”.