Projetos de Lei Ordinária (PLOs) aprovados em 1º turno
Nesta terça-feira (25), foram aprovados em 1º turno importantes Projetos de Lei Ordinária (PLOs).
PLO nº 01/2025 - Crédito Suplementar de R$ 1.704.389,36: Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.704.389,36, com base em superávit financeiro. Os recursos serão destinados à construção, ampliação, manutenção e aquisição de edificações públicas.
PLO nº 02/2025 - Crédito Especial de R$ 680.729,56: Aprovado também em 1º turno, Projeto de Lei autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 680.729,56, com base em superávit financeiro, para a aquisição de uma Caçamba Roll-on Roll-off e recursos para projetos sociais, incluindo auxílio moradia e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
PLO nº 03/2025 - Desafetação e Permuta de Área Pública: O Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, aprovado em 1º turno, Projeto de Lei autoriza a desafetação e permuta da Praça 4 de Abril por área particular para construção da Capela Mortuária Municipal, atendendo à necessidade da população e garantindo espaço apropriado para cerimônias fúnebres.
PLO nº 05/2025 - Alterações nas Leis 1.122/2015 e 1.211/2017: O PLO nº 05/2025, de autoria de todos os vereadores, foi aprovado em 1º turno e propõe alterações nas Leis nº 1.122/2015 e nº 1.211/2017, visando atualizar e adequar normativas municipais. Aprovada por consenso entre os legisladores, a proposta trará mudanças importantes para a administração, visa aprimorar a eficiência e agilidade no trabalho legislativo, acompanhando a evolução tecnológica da Câmara.
PLO nº 06/2025 - Denominação da Vila Prado: O Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, de autoria do vereador Deleon Betim (MDB), foi aprovado em 1º turno. A proposta de denominação da vila na Avenida dos Pioneiros Pilatos como "Vila Prado" homenageia Sebastião Prado, reconhecendo sua contribuição ao município e os valores de trabalho e honestidade que transmitiu à sua família e comunidade. A homenagem facilita a identificação do local e perpetua seu legado.
Esses projetos seguem para 2ª discussão e votação final na Câmara Municipal.
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 2 de 2025 – Aprovado em única votação de autoria do Vereador Andre Petter (PSD).
REQ Nº 02/2025 - Requer informações sobre o aterramento no Lago ao lado do Edifício Vincent Van Gogh.
Requerimento nº 3 de 2025 – Aprovado em única votação de autoria dos vereadores Deleon Betim (MDB) e Ilson Caninana (PL).
REQ Nº 03/2025 - Requer informações sobre os precatórios pagos pelo Executivo Municipal.
Os vereadores apresentaram diversas indicações ao Executivo, como a construção de um centro de eventos, melhorias em estradas, pavimentação de vias e revitalização de ruas e calçadas. Também foi sugerido o aumento de Técnicos de Enfermagem, a criação de programa de segurança escolar e a ampliação de vagas em ecoterapia.
As propostas visam atender às necessidades da população e melhorar a infraestrutura do município.
Confira as Indicações na íntegra, clicando aqui.