Projeto de Lei que institui a "Semana da Família".

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 38/2015, o município passa a ter instituído em seu Calendário Oficial de Eventos “A Semana da Família”, a ser comemorado anualmente na 1ª semana do mês de dezembro.
O Projeto de Lei foi estudado pela Comissão de Justiça e Redação, que deu parecer favorável ao projeto por estar dentro da legalidade e dos princípios constitucionais, e, de acordo com a Comissão, por tratar-se de matéria de grande importância, na medida que valoriza a família.
De acordo com o vereador autor do Projeto Jeverson Gomes da Silva, a família é considerada a mais importante célula de todos os grupos sociais e a principal responsável pela formação da consciência cidadã, pois é através dela que as pessoas aprendem a viver em sociedade e tem suas entidades sociais formadas, servindo assim de base para o processo de socialização.
O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão ordinária do dia 03 de novembro de 2015, e foi sancionada através da Lei nº 1104/15.