Primeira Sessão Ordinária de 2025
Aconteceu nesta terça-feira (18), no Plenário Vanderlei Tadeu Andrusko Rodrigues, a primeira Sessão Ordinária de 2025, abrindo oficialmente o calendário legislativo do ano.
Matérias apresentadas:
Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.704.389,36 (um milhão, setecentos e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. Encaminhado às Comissões.
Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 680.729,56 (seiscentos e oitenta mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. Encaminhado às Comissões.
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025 – Autoriza a desafetação e permuta de área pública, bem como dá outras providências. Encaminhado às Comissões.
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 – Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões.
Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2024 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 223/2002 que regula o funcionamento dos Centros de Educação Infantil mantidos pelo Município e dos Centros Municipais de Educação Infantil nos períodos de recesso escolar. Autoria: Vereador Antônio Xoxa. Encaminhado às Comissões.
Projetos de Lei dos Vereadores:
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025 – Dispõe sobre a alteração nas Leis 1.122/2015 e 1.211/2017 e dá outras providências. Autoria: Todos os Vereadores. Encaminhado às Comissões.
Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025 – Denomina a Vila situada na Avenida dos Pioneiros, Bairro Pilatos, como “Vila Prado”. Autoria do Vereador Deleon Betim (MDB). Encaminhado às Comissões.
Requerimento:
Requerimento nº 01/2025 - Requer informações sobre a Estrada do Areião. Autoria: Vereadores Sandro M de Oliveira (PSD) e Deleon Betim (MDB). Aprovado em única votação.
Indicações:
Indicação nº 02/2025 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de ofertar aulas gratuitas de ginástica artística para crianças e adolescentes da cidade. Autoria do Vereador Deleon Betim (MDB). (Encaminhada ao Executivo)
Indicação nº 03/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de dar continuidade à pavimentação asfáltica no Catanduvas, abrangendo o trecho desde a Igreja Imaculada Conceição até a Escola Maria Ruth de Lima. Autoria do Vereador Ilson Hegler Pedroso de Oliveira (PL). (Encaminhada ao Executivo)
Indicação nº 08/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, na cidade de Carambeí. Autoria do Vereador André Petter (PSD). (Encaminhada ao Executivo)
Indicação nº 09/2025 - Indico a necessidade de construção de uma ponte em concreto na localidade de Ronca Porco. Autoria do Vereador Sandro Marcelo De Oliveira (PSD). (Encaminhada ao Executivo)
Indicação nº 12/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de implantar o Programa "Reconstrução Solidária” para atendimento de famílias em estado de vulnerabilidade social em nossa cidade. Autoria do Vereador Diego de Jesus da Silva (PP). (Encaminhada ao Executivo)
Indicação nº 13/2025 - Indico, nos termos da legislação municipal, que o Poder Executivo realize um estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação de um ponto de ônibus na Rua Porto Alegre, ao lado da Unidade de Saúde Jardim Brasília e da praça. Autoria do Vereador Cabo Cleverson (MDB). (Encaminhada ao Executivo)
Indicação nº 14/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública da Avenida do Ouro, ao redor do prédio da Prefeitura Municipal. Autoria do Vereador Alan Felipe Fagundes (PP). (Encaminhada ao Executivo)
Indicação nº 16/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de dar continuidade da pavimentação asfáltica na Estrada do Catanduvas, desde a Igreja Imaculada Conceição até a Escola Maria Ruth de Lima. Adicionalmente, solicito a instalação de faixas de pedestres e pista para ciclistas e atletas ao longo desse trecho. Autoria da Vereadora Julia Aparecida Spinardi do Amaral (PL). (Encaminhada ao Executivo)
Indicação nº 18/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja analisada a possibilidade de solucionar os problemas de alagamentos recorrentes na Rua dos Topázios, especialmente nos dias de chuvas de alto volume. Além da revitalização completa da via Autoria do Vereador Eclaiton Moreira Bueno (UNIÃO). (Encaminhada ao Executivo)
Comissões Constituídas:
Comissão de Finanças e Orçamento:
Presidente: Ilson Caninana
Membros: André Petter e Cabo Cleverson.
Comissão de Justiça e Redação
Presidente: Deleon Betim.
Membros: Julia Spinardi e Alan Fagundes.
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Presidente: Alan Fagundes.
Membros: Ilson Caninana e Sergio.
Comissão de Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social
Presidente: Sandro.
Membros: Julia Spinardi e Deleon Betim.
Comissão de Agricultura, Pecuária e Interior
Presidente: Andre Petter.
Membros: Joel Sacolinha e Diego Silva.
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Presidente: Cabo Cleverson.
Membros: Joel Sacolinha e Sergio.
O Presidente da Câmara, Vereador Eclaiton Bueno, agradeceu a Deus pela oportunidade de iniciar os trabalhos da 8ª Legislatura, desejou um excelente mandato a todos os vereadores e à vereadora Júlia.
Destacou a importância de trabalharem juntos com diálogo e harmonia, sempre em busca do melhor para população. Como Presidente, se colocou à disposição para apoiar todos na busca de conhecimento, melhorias e recursos para o município.
Também parabenizou aos vereadores pelas indicações e reforçou a importância de olhar para as demandas da comunidade.
Próxima Sessão Extraordinária será dia 20 de fevereiro, às 15h, conforme Edital nº 02/2025.