Legislativo retoma sessões ordinárias nesta terça (20)

As sessões plenárias da Câmara Municipal serão retomadas na próxima terça-feira (20), a partir das 15 horas.
Os recessos parlamentares são regulamentados tantos pelo Regimento Interno quanto pela Lei Orgânica do Município. Embora o Legislativo estivesse em recesso, os vereadores não interromperam suas atividades.

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA:

Matérias do Expediente
1 - Indicação nº 64 de 2023
Processo: 64/2023
Autor: Antonio (Xóxa)
— Indica nos termos da Legislação Municipal, para realização de estudo sobre a possibilidade de dar continuidade a pavimentação asfaltica na Rua Embaúba no Jardim Eldorado.

2 - Indicação nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Paulo Valenga
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de fazer um “Parque Natural Municipal”, com lago no Loteamento Campinho Pequeno, pois no mesmo já tem vertente de água. Além do lago, realizar plantio de árvores, fazer calçadas com iluminação para caminhadas, inclusive noturnas. O terreno na localidade pertence á prefeitura e um terreno área de APP.

3 - Indicação nº 3 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: Deleon Betim
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de construção de calçadas e colocação de meio-fio nas ruas Natal, Teresina e parte da rua João Pessoa no Jardim Brasília.

4 - Indicação nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Sandro
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, junto com as Secretarias competentes estudem a possibilidade da realização de pavimentação asfáltica em trecho de ruas que contam atualmente com calçamento poliédrico, sendo elas: Orquídeas, Azaléas, Gardênias, Palmas, no Jardim Novo Horizonte; Begônias, Papoulas, Dálias, Tamareira, Canafístula, Figueira, e Dracena no Jardim Eldorado; Rua das Prímulas, no Jardim Bela Vista 3 e Rua Angelim, no Jardim Eldorado 2.

5 - Moção de Apoio nº 5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: Diego Macedo
Na forma regimental, requer que seja inserida na pauta a Moção de Apoio ao Projeto de Leí n° 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adriano José, que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaras nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e da outras providencias.

6 - Moção de Apoio nº 6 de 2023
Processo: 6/2023
Autores: Ilson Caninana, Antonio (Xóxa), Deleon Betim, Emerson Da Informática, Paulo Valenga
Na forma regimental, requer que seja inserida na pauta a Moção de Apolo ao Protejo de Lei n° 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adriano José, que dispões sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaras nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e da outras providencias.

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: 54/2024
Autor: Antonio (Xóxa)
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL, revoga a Lei Municipal n° 1.210/2017 e dá outras providências.

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: 66/2023
Autor: Antonio (Xóxa)
Dispõe sobre a proibição do uso e da venda de equipamentos alterados para motocicletas e dá outras providencias.

9 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Processo: 67/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Promove alterações na Lei Municipal n°. 572/2008 e dá outras providencias.

10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: 02/2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/P0A).

11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Denomina vias públicas do Loteamento Jardim das Nações, neste Município e dá outras providencias.

12 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Membros do Conselho Tutelar, na forma que específica e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.329/2020.

13 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autores: Ilson Caninana, Paulo Valenga
Dispõe sobre a denominação e alteração de via pública.

Matérias da Ordem do Dia

14 - Requerimento nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Sergio
Informações sobre a utilização das dotações das Emendas Impositivas.