Emenda à Lei Orgânica Municipal é aprovada em Sessão Ordinária

A Câmara de Vereadores de Carambeí aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (12), Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) com o objetivo de atualizar e modernizar a norma jurídica do município. A proposta visa adequar a legislação às mudanças sociais e políticas recentes, garantindo que a estrutura normativa continue refletindo de maneira eficiente as necessidades da comunidade local.

Entre as mudanças destacadas está a atualização de dispositivos específicos, que corrige inconsistências e ajusta a legislação às exigências atuais. A emenda também moderniza os procedimentos legislativos e administrativos, facilitando o desempenho dos Poderes Legislativo e Executivo.

A reformulação de artigos existentes e a inclusão de novas disposições tornam os processos mais claros e simplificam as normas, promovendo maior transparência nas atividades públicas. 

 Moções de Aplauso aprovadas

- MA nº 16/2024 - Moção de Aplauso ao casal Cesar Miguel Horne e Adelaide Janaviecz Horne de autoria do vereador Antonio (Xóxa) (MDB).

- MA nº 17 de 2024 - Moção de Aplauso ao Sr. Rafael Ribeiro de autoria do vereador Ilson (Caninana) (PL).

- MA nº 18 de 2024 - Moção de Aplauso à Senhora Maira Martins de Hollebem de autoria do vereador Ilson (Caninana) (PL).

- MA nº 19 de 2024 - Moção de Aplauso à Senhora Josiane Rodrigues da Rocha de autoria do vereador Antonio (Xóxa) (MDB).

 Requerimento aprovado em única votação

- Requerimento de dispensa das exigências regimentais ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 53 e os Projetos de Lei nº 59 e 60 de 2024 foi aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei

- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 - aprovado em única votação.

Institui o Programa “Mercado de Rua” no Município de Carambeí/PR e dá outras providências autoria do Executivo Municipal.

 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024 - aprovado em única votação.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Inácio Povaz Filho. Autoria do vereador Eclaiton Bueno (UNIÃO).

- Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 - aprovado em única votação.   

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Herberto Henrique Schuck. Autoria do vereador Ilson (Caninana) (PL).

- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 20 de 2024 - aprovado em 1º turno.

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. Autoria da Comissão Especial à Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

- Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 - aprovado em 1º turno.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.103/2015 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.

Próxima Sessão Ordinária dia 19 de novembro às 15h.