EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EDITAL Nº 6/2024

CONVOCAÇÃO 

O Presidente da Câmara Municipal de Carambeí, no uso de suas atribuições legais, tendo o presente disposto no Art. 17, inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara, convoca os Senhores Vereadores para:

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024, às 15h30 para a seguinte pauta:

Projeto de Resolução nº 2/2024 - Altera dispositivos do Regimento Interno.

Projeto de Resolução nº 3/2024 - Dispõe sobre a alteração do local da Sessão de Posse.

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 58/2024 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 223/2002 que regula o funcionamento dos Centros de Educação Infantil mantidos pelo Município e dos Centros Municipais de Educação Infantil nos períodos de recesso escolar.

Projeto de Lei nº 62/2024 - Estabelece o registro oficial de informações por meio de coleta de dados iniciais de todas as propriedades, por meio de critérios de avaliação, dentro da jurisdição da cidade de Carambeí/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 63/2024 - Dispõe sobre a alteração a redação da Lei Municipal nº 1.099/2015, instituindo o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Carambeí/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 64/2024 - Ratifica a consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de educação e ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 61/2024 - Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação para pessoas com Doença de Parkinson no âmbito do Município de Carambeí e dá outras providências.

Gabinete da Presidência, em 29 de novembro de 2024.      

      REGISTRE-SE, INTIMA-SE, CUMPRA-SE.

SERGIO LUIS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE