Confira o resultado da 12ª sessão ordinária do Legislativo

Foi realizada nesta terça-feira (14) a 12ª edição da Sessão Legislativa da Câmara dos Vereadores.

Resultado da 12ª Sessão da Câmara:

Indicação 32 /2019 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja estudada a possibilidade de construção de uma nova Ponte localizada no Catinha, região do Catanduvas de autoria do Vereador João E Penteado. Ciência Plenário e encaminhada ao Executivo.

Requerimento 04/2019 – Requer informações com relação ao processo licitatório referente aquisição de materiais de consumo de enfermagem (descartáveis), Leite em pó e Fraldas Geriátricas de autoria do Vereador Diego J Xavier de Macedo.  Aprovado em única votação.

Moção de Repúdio 01/2019 – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná de autoria de todos os Vereadores. Ciência Plenário

Projeto de Lei 16/2019- Substitutivo-  Dispõe sobre a criação de Função gratificada no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Carambeí, e dá outras providências de autoria do Executivo. Aprovado em 2ª votação.

Projeto de Lei 22/2019 – Dispõe sobre a cessão e permuta funcional de servidores e órgãos e entidades da administração direta ou indireta no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências de autoria do Executivo. Encaminhado às Comissões Internas da Casa.

Projeto de Lei 23/2019 – Institui o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional para crianças e adolescentes, revoga-se a Lei Municipal nº 674/09 e dá outras providências de autoria do Executivo. Encaminhado às Comissões Internas da Casa.

Projeto de Lei 24/2019 – Dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes e revoga a Lei nº 1074/2015 e dá outras providências de autoria do Executivo. Encaminhado às Comissões Internas da Casa.

Projeto de Lei 25/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, da forma que especifica de autoria do Executivo. Encaminhado às Comissões Internas da Casa.

Proposições aprovadas:

Requerimento 04/2019 foi aprovado em única discussão e votação por unanimidade.

Projeto de Lei 16/2019 - Substitutivo foi aprovado em segunda discussão e votação pela maioria.