Câmara recebe o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos

A Presidente do CMDCA Cleonice Hornes Langa juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social Lurdes Ferreira, entregaram em mãos ao Presidente do Legislativo Jeverson Gomes da Silva o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos 2016/2025, com vistas a colaborar com a Política Pública nesta área.

Cleonice explicou que o Plano Decenal é fruto de um trabalho conjunto com a Prefeitura Municipal, através de suas diversas Secretarias, da sociedade civil organizada, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério Público, das Entidades não governamentais e Comitê Interinstitucional que participaram ativamente na formulação de política pública direcionada à criança e ao adolescente, tendo sido estabelecidas ações intersetoriais articuladas com fixação de metas e indicadores de resultados que serão monitoradas, acompanhados e executados para garantir os objetivos propostos.

Este Plano visa oportunizar à sociedade uma política pública intersetorial, sensibilizando os gestores de cada órgão/instituição do sistema municipal de garantia de direitos sobre suas responsabilidades e, ainda, estimulando a formulação de políticas públicas municipais, tão necessárias para que se alcance o fim desejado: a efetivação dos direitos de cada criança e adolescente do Município.