Câmara de Carambeí alcança índice elevado de transparência pública

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou mais uma rodada anual de avaliação da transparência pública dos portais oficiais dos poderes executivos e legislativos municipais, visando à composição do Índice de Transparência da Administração Pública - ITP: 2024. A Câmara Municipal de Carambeí apresentou um índice de 95,79%, adquirindo o nível ELEVADO de transparência, bem acima da média dos portais do estado do Paraná que foi 76,77% e da média nacional 63,39%.

Importância da Transparência na Gestão Pública

A transparência na gestão pública, em especial no legislativo municipal, não se restringe apenas à divulgação de dados financeiros, envolvendo toda a atividade da Câmara, seja na atuação legislativa (tramitação de projetos, realização das sessões, audiências, disponibilização de leis) como na gestão administrativa (despesas, recursos humanos, licitações, acesso à informação, prestação de contas) entre outras.

A adoção de práticas transparentes aumenta a capacidade de fiscalização, desempenhando um papel vital na prevenção de corrupção e desvio de recursos públicos. Gestores públicos que adotam estas práticas de transparência, divulgando informações detalhadas e acessíveis sobre suas atividades e gastos, promovem um ambiente de abertura e responsabilização resultando em uma gestão pública mais ética.

 O que é o ITP?

O Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP-TCE/PR, é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos através de um questionário, encaminhado para os jurisdicionados, que aborda diversos pontos da gestão do órgão. 

Fundamentam as avaliações periódicas dos portais da transparência executadas pelo TCE a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101/2000 bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) entre outros dispositivos legais.

Etapas da avaliação dos portais

A dinâmica é composta por duas etapas envolvendo o TCE/PR:

– 1ª etapa: as entidades responderam o questionário eletrônico contendo todos os itens de exigências da avaliação;

– 2ª etapa: o TCE-PR coordenou a validação das evidências enviadas pelos gestores públicos com vistas à formação do ranking do ITP 2024, assim como a composição do 3º Ciclo de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

Após essa validação do TCE-PR, as respostas foram encaminhadas à Atricon para conclusão sobre os índices finais do Radar da Transparência Pública, que contempla os resultados das entidades públicas de todo o Brasil. Os resultados podem ser visualizados neste link.

Avaliando os resultados e metas futuras

Constantemente a Câmara de Carambeí tem aprimorado seu site oficial e portal da transparência, divulgando as informações de forma clara e intuitiva, para que os cidadãos possam encontrá-las e compreendê-las facilmente.

Ademais, a transparência fortalece o combate à corrupção, reduzindo as oportunidades para práticas ilícitas, pois a visibilidade das ações e gastos públicos dificulta a ocorrência de ilegalidades. 

Para o alcance deste nível elevado de transparência (95,79%) a Câmara contou com a dedicação de seus servidores, que foram capacitados para administrarem o site e portal. Não houve contratação de empresas terceirizadas para o desenvolvimento e manutenção do site, visto que o sistema de processo legislativo utilizado é o SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que é fornecido a custo zero através do programa INTERLEGIS, desenvolvido pelo Senado Federal.

A Câmara Municipal de Carambeí, através de seu Presidente, vereador Sergio Luís de Oliveira, agradece os esforços de todos os setores, servidores e vereadores, que se dedicaram para cumprir as exigências do TCE-PR conquistando o nível elevado de transparência. E ressalta que o trabalho deve prosseguir, visando à melhoria contínua deste nível nas próximas avaliações, reduzindo a distância entre os cidadãos e seus representantes, facilitando o acesso à informação e permitindo que os cidadãos compreendam melhor as ações e decisões dos governos locais.