Câmara aprova Projeto que proíbe venda de equipamentos para alteração de motocicletas
4ª Ordinária da 7ª Legislatura 12/03/2024
Câmara aprova Projeto que proíbe venda de equipamentos para alteração de motocicletas
O Projeto de Lei tem por finalidade reduzir os transtornos com o excesso de barulho. A Legislação de Trânsito Brasileira prevê a proibição da troca do escapamento das motocicletas senão as que sejam homologadas perante o CONTRAN, a troca do equipamento não é expressamente proibida, porém, há uma condição indispensável para que essa mudança seja regular perante o Código de Trânsito Brasileiro. Leia o Projeto na íntegra: Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024 - Dispõe sobre a proibição do uso e da venda de equipamentos alterados para motocicletas e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação. Autoria do vereador Antonio (Xóxa) (MDB).
O Projeto de Lei tem por finalidade reduzir os transtornos com o excesso de barulho. A Legislação de Trânsito Brasileira prevê a proibição da troca do escapamento das motocicletas senão as que sejam homologadas perante o CONTRAN, a troca do equipamento não é expressamente proibida, porém, há uma condição indispensável para que essa mudança seja regular perante o Código de Trânsito Brasileiro. Leia o Projeto na íntegra: Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024 - Dispõe sobre a proibição do uso e da venda de equipamentos alterados para motocicletas e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação. Autoria do vereador Antonio (Xóxa) (MDB).
EXPEDIENTE:
Moção de Repúdio nº 1 de 2024 - Matéria reprovada.
Processo: - 70/2024
Autores: Diego Macedo (PSD), Sandro (PSD), Sergio (PSD).
Moção de Repúdio ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, a fim de repudiar a fala do Presidente ao comparar as ações de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial por Adolf Hitler, ainda, firmou "o que acontece na Faixa de Gaza não é uma guerra, mas um genocídio".
Moção de Repúdio nº 1 de 2024 - Matéria reprovada.
Processo: - 70/2024
Autores: Diego Macedo (PSD), Sandro (PSD), Sergio (PSD).
Moção de Repúdio ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, a fim de repudiar a fala do Presidente ao comparar as ações de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial por Adolf Hitler, ainda, firmou "o que acontece na Faixa de Gaza não é uma guerra, mas um genocídio".
Requerimento nº 4 de 2024 - Aprovado em Única votação.
Processo: - 86/2024
Autor: Sandro (PSD).
Requer informações sobre a quadra poliesportiva da Escola Rural de Limpo Grande.
Processo: - 86/2024
Autor: Sandro (PSD).
Requer informações sobre a quadra poliesportiva da Escola Rural de Limpo Grande.
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023 - Aprovado em 1ª votação.
Processo: 67/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Promove alterações na Lei Municipal n°. 572/2008 e dá outras providências.
Processo: 67/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Promove alterações na Lei Municipal n°. 572/2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 - Retirado da Ordem do dia.
Processo: - 40/2024
Autores: Ilson (Caninana) (UNIÃO), Paulo Valenga (PDT)
Dispõe sobre a denominação e alteração de via pública.
Processo: - 40/2024
Autores: Ilson (Caninana) (UNIÃO), Paulo Valenga (PDT)
Dispõe sobre a denominação e alteração de via pública.
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 - Aprovado em 1ª votação.
Processo: - 51/2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos a servidores, agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos a servidores, agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Projetos encaminhados para as Comissões Permanentes.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: - 52/2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: - 52/2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: - 76/2024
Autor: Antonio (Xóxa) (MDB)
Sobre a Criação da Política Municipal do Turismo e dá outras providências.
Processo: - 76/2024
Autor: Antonio (Xóxa) (MDB)
Sobre a Criação da Política Municipal do Turismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: - 79/2024
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí.
Processo: - 79/2024
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí.
Processo: - 80/2024
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Carambeí.
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Carambeí.
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: - 81/2024
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios da Prefeita, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Carambeí.
Processo: - 81/2024
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios da Prefeita, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Carambeí.
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: - 82/2024
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Carambeí para o mandato de 2025 a 2028.
Processo: - 82/2024
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Carambeí para o mandato de 2025 a 2028.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: - 83/2024
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Carambeí para o mandato de 2025 a 2028.
Processo: - 83/2024
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Carambeí para o mandato de 2025 a 2028.
Encaminhado para Executivo
Indicação nº 11 de 2024
Processo: - 73/2024
Autor: Antonio (Xóxa) (MDB)
Indica nos termos da Legislação Municipal, para realização de estudo sobre a possibilidade de realizar manutenção nos prédios públicos em geral, principalmente consertos em portões e alambrados, além de na pintura nas fachadas.
Indicação nº 11 de 2024
Processo: - 73/2024
Autor: Antonio (Xóxa) (MDB)
Indica nos termos da Legislação Municipal, para realização de estudo sobre a possibilidade de realizar manutenção nos prédios públicos em geral, principalmente consertos em portões e alambrados, além de na pintura nas fachadas.
Encaminhado para Executivo
Indicação nº 13 de 2024
Processo: - 89/2024
Autor: Emerson Sheik (PSB)
Indica nos termos da Legislação Municipal, para que seja elaborado um estudo sobre a possibilidade de aplicar Tachas Refletivas na Avenida dos Pioneiros, esquina com a rua da Campina na localidade do semáforo do Município.
Indicação nº 13 de 2024
Processo: - 89/2024
Autor: Emerson Sheik (PSB)
Indica nos termos da Legislação Municipal, para que seja elaborado um estudo sobre a possibilidade de aplicar Tachas Refletivas na Avenida dos Pioneiros, esquina com a rua da Campina na localidade do semáforo do Município.
A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (19/03 horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)