Câmara aprova em 1º turno Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Na Sessão Ordinária do dia 21/05/24, foi votado e aprovado por unanimidade em primeiro turno, Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 de autoria do Executivo o qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025. O Projeto foi aprovado com Emenda Modificativa.
Matérias do Expediente
1 - Indicação nº 38 de 2024 encaminhado para o Executivo.
Autor: vereador Ilson (Caninana) (PL).
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de colocar uma lombada, na Rua das Esmeraldas, na proximidade da livraria Terceiro Milênio, a fim de trazer mais segurança ao pedestre.
2 - Indicação nº 39 de 2024 encaminhado para o Executivo.
Autor: vereador Sandro (PSD).
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, junto com as Secretarias competentes realizem a substituição das lâmpadas da rede de iluminação pública nos bairros da zona urbana e rural.
3 - Moção de Aplauso nº 7 de 2024 lido em Plenário.
Autor: vereador Sergio (PSD).
Moção de Aplauso a atleta Alice Karine Vriesman.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 encaminhado às Comissões Permanentes.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) na forma em que especifica abaixo.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 encaminhado às Comissões Permanentes.
Autor: vereador Sergio (PSD).
Cria o Programa de Atendimento Domiciliar no Serviço Municipal de Saúde, destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 encaminhado às Comissões Permanentes.
Autor: vereador Sergio (PSD).
Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de Obras Públicas incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim a que se destinam.
Próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (28/05) horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)