Aprovado Veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024

10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Abertura: 23 de Abril de 2024
Legislatura: 7ª (2021 - 2024) (Atual)
Sessão Legislativa: 4º (2024 - 2024) (Atual)
Tipo: Ordinária

Matérias do Expediente
1 - Indicação nº 25 de 2024 - Encaminhado ao Executivo.
Autor: vereador Paulo Valenga (PDT).
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de fazer a mudança do ponto de ônibus da região do São João, que atualmente está localizado em frente a Chácara dos Dijkstra, para a Chácara Boer.

2 - Indicação nº 26 de 2024 - Encaminhado ao Executivo.
Autor: vereador Sandro (PSD).
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, junto com as Secretarias competentes estudem a possibilidade da realização de diversas melhorias na Escola Municipal José Pedro Novaes Rosas.

3 - Indicação nº 27 de 2024 - Encaminhado ao Executivo.
Autor: vereador Elio Ratinho (PSB).
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo junto com a secretaria competente estude a possibilidade de implantação de um ponto de ônibus com cobertura, na Avenida Pinheiro.

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 - Encaminhado às Comissões Internas.
Autores: vereadores Ilson (Caninana) (UNIÃO) e Paulo Valenga (PDT).
Dispõe sobre a denominação e alteração de via pública.

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 - Encaminhado às Comissões Internas.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.393/2021 e Lei Muncipal 1.468/2023 e dá outras providências.

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 - Encaminhado às Comissões Internas.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025.

Matérias da Ordem do Dia
1 - Veto Parcial Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 - Aprovado em Única votação.
Autor: vereador Antonio (Xóxa) (MDB).
Sobre a Criação da Política Municipal do Turismo e dá outras providências.

2 - Requerimento nº 9 de 2024 - Aprovado em Única votação.
Autor: vereador Sandro (PSD).
Requer informações sobre a construção do Distrito Industrial do Município.

3 - Requerimento nº 10 de 2024 - Aprovado em Única votação.
Autores: Vereadores Diego Macedo (PSD), Eclaiton Bueno (UNIÃO), Elio Ratinho (PSB), Joel Sacolinha (UNIÃO), Sandro (PSD), Sergio (PSD).
Informações referentes ás ações desenvolvidas no Programa de Regularização Fundiária, instituído pela Lei Municipal n° 1.358/2020.

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 - Aprovado em 2ª votação.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito.
Autoriza o Poder Público Executivo Municipal a proceder a alienação de bens inservíveis da Administração Pública Direta por Leilão, e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (30/04) horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)