Aprovado projeto que institui Programa de Assistência à Mulher Vítima de Violência

por Cris Matos publicado 27/04/2022 15h50, última modificação 27/04/2022 15h56
10ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 26, Projeto de Lei que institui Programa de Assistência à Mulher Vítima de Violência.

Conforme justificativa, o projeto de lei tem por finalidade autorizar o Município de Carambeí instituir o Programa de Assistência à Mulher vítima de Violência.

O Programa merece acolhimento pelo Poder Executivo uma vez que poderá apoiar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como mobilizar empresas para disponibilização de vagas para contratação e de oportunidades de trabalho para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar além da orientação em situação de violência doméstica e familiar quanto aos seus direitos e deveres.

Projeto de Lei nº 14/2022.

Autoria: Vereador Professor Sérgio.

Proposição aprovada em segunda votação por unanimidade.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Autoria: Executivo Municipal.

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 35/2021 - Dispõe sobre a definição de critérios de escolha mediante consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores da Rede Municipal de Ensino do Município de Carambeí-PR e dá outras providências.

Proposição aprovada em 2º turno.

Informações referente aos Atendimentos médicos nas Unidades Básicas de Saúde

Autoria: Vereador Eclaiton Bueno

Requerimento nº 07/2022 - Requer informações referente aos Atendimentos médicos nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, nos bairros.

Proposição aprovada em única votação.

Próxima Sessão Ordinária dia 03/05 às 15h.