Aprovado projeto que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira (30) o Projeto de Lei 17/2019 – Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Carambeí visando a promover, fomentar, coordenar, gerir, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município.

A finalidade da proposição apresentada é abrir oportunidades e ampliar a participação do setor privado na provisão de serviços, em especial no setor de infraestrutura, potencializando ganhos de eficiência e desoneração dos contribuintes, constituindo assim, instrumento fundamental para ampliar os investimentos públicos.

Proposições:

Autoria do Vereador Elio A Cardoso.

Indicação 27/2019 – Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo estude a possibilidade para que sejam realizadas as sinalizações de trânsito priorizando duas vagas de estacionamento, uma para ambulância e outra para veículo oficial, em frente ao Posto de saúde do Jardim Novo Horizonte, na Avenida das Flores. Ciência Plenário e encaminhado ao Executivo.

Autoria do Vereador João E Penteado.

Indicação 28/2019 – Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo para que seja estudada a possibilidade de ampliação do almoxarifado e da lavanderia, da Escola Municipal Prof. Fátima Augusta Bosa, localizada na Av. Pinheiro, no Jardim Eldorado. Ciência Plenário e encaminhado ao Executivo.

Autoria do Vereador Paulo S Valenga.

Indicação 29/2019 – Indico nos termos da Legislação Municipal, pinturas de Faixas de Segurança de Trânsito. Ciência Plenário e encaminhado ao Executivo.

Autoria de todos os Vereadores.

Moção de Apelo 02/2019 – Moção de Apelo aos Deputados Federais Paranaenses. Discussão e votação Sessão Ordinária 07/05.

Autoria do Vereador da Mesa Executiva.

Projeto de Resolução 02/2019 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí. Encaminhado às Comissões.

Autoria do Vereador Jeverson G da Silva.

Projeto de Lei 10/2019 – Institui a Campanha, Março Roxo no âmbito do Município de Carambeí e dá outras providências. Aprovado em 2º turno.

Autoria do Vereador do Executivo.

Projeto de Lei 16/2019 - Substitutivo -  Dispõe sobre a criação de Função gratificada no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Carambeí, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões.

Próxima Sessão Ordinária no dia 07 de Maio às 19h.