Resultado da 30ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

Os recursos, provenientes da empresa Itaipú, serão destinados à aquisição de um caminhão para a coleta seletiva e à instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica. Esta iniciativa visa aprimorar a gestão de resíduos sólidos, promovendo mais esses benefícios à toda a população de Carambeí.

ENCAMINHADO PARA ÀS COMISSÕES PERMANENTES

Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 223/2002 que regula o funcionamento dos Centros de Educação Infantil mantidos pelo Município e dos Centros Municipais de Educação Infantil nos períodos de recesso escolar. (Autoria do Vereador Antonio Xóxa.

INDICAÇÕES

Licença-Maternidade: Proposta de Ampliação para 6 Meses

Professor Deleon Betim apresentou a Indicação nº 66 de 2024, sugerindo que o Poder Executivo estude a possibilidade de ampliar o período de licença-maternidade para 6 meses (180 dias).

“A ampliação da licença-maternidade é uma medida que demonstra um compromisso com a saúde das crianças e o bem-estar das mães. Permitir que as servidoras possam se dedicar integralmente a esse período é fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças proporcionando um início de vida saudável, além do vínculo com a mãe”, afirma o professor.

Proposta de Revitalização e Alargamento da Ponte sobre o Rio São João

De autoria do Vereador Ilson Caninana a Indicação nº 69 de 2024, apresentada em sessão plenária, sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para a revitalização e alargamento da ponte sobre o Rio São João, localizada próxima à empresa Farol.

A proposta se justifica pela necessidade de adequar a infraestrutura local ao intenso fluxo de veículos pesados que transitam pela ponte, especialmente aqueles vinculados à empresa Farol, que escoa diariamente a produção agrícola e leiteira da região. A melhoria na ponte é essencial para suportar o intenso tráfego e evitar acidentes, promovendo a fluidez e a segurança no trânsito local.

Próxima Sessão Ordinária dia 5 de novembro às 15h.