Aprovado em 1ª discussão projeto de lei que disciplina a realização de feiras de comercialização por atacado e no varejo
Na sessão ordinária desta terça-feira (6), o plenário da Câmara Municipal de Carambeí aprovou, em primeira discussão 5 Projetos de Lei sendo todos de autoria do Executivo. Projeto de Lei 02/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de uso do imóvel que especifica. Projeto de Lei 05/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 228/2002, que estabelece valor e as condições para concessão e utilização de área no cemitério Municipal do Boqueirão. Projeto de Lei 06/2018 - Disciplina a realização de feiras de comercialização por atacado e no varejo e de prestação de serviços, no Município de Carambeí, e dá outras providências. Projeto de Lei 07/2018 - Altera a Lei Municipal nº 433/2006, que delibera sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. Projeto de Lei 08/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.112/2015, que delibera sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.
Pedido de abertura de CEI referente a quebra de Decoro Parlamentar foi aprovado por unanimidade.
De autoria do Vereador Diego J X de Macedo - Indicação 04/2018 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja feito o alargamento; sinalização e a criação de vagas (baias) de estacionamento ao lado esquerdo da Estrada sentido Carambei – Catanduvas, mais especificamente próximo à Vila Geal.
De autoria do Vereador Antonio J Cosa - Indicação 06/2018 - Indico nos termos da Legislação Municipal, reestruturação na Ponte do Rio Tamanduá na localidade do São João.
De autoria do Vereador Emerson P Bueno - Indicação 07/2018 - Indico nos termos da Legislação Municipal, lombada em frente a Vila Prado no São João.
De autoria dos Vereadores Diego J X de Macedo, Ricardo Enevan, Diego Silva, Lourival Iaros, Elio A Cardoso, Joel A C Rosa - Indicação 08/2018 - Indico nos termos da Legislação Municipal, regularização Fundiária dos terrenos do Município.
De autoria do Vereador Jeverson G da Silva - Requerimento 04/2018 - Requer informações sobre os ares-condicionados instalados nos CMEIS.
Próxima Sessão Ordinária dia 13 de Março às 19:00 horas.