Aprovada a inclusão do símbolo do autismo em filas preferenciais
Legislativo aprovou nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei que obriga a inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário. A proposta é de autoria dos Vereadores Diego Silva, Joel Cosa e Ricardo Enevan. Após aprovado em em 1ª e 2ª discussões o Projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 31/2019 – Revogando-se as Leis Municipais 755/09, 707/09, 1056/14, 1094/15, 1166/17 e 1171/2017. Autoria do Executivo. Reprovado.
Projeto de Lei nº 35/2019 – Autoriza o Município de Carambeí a receber em doação um Terreno Urbano, conforme especifica. Autoria do Executivo. Aprovado.
Projeto de Lei nº 37/2019 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Carambeí, e dá outras providências. Autoria dos Vereadores Paulo Valenga, Joel Coza e Diego Silva. Encaminhado para as Comissões.
Requerimento nº 10/2019 – Requer informações sobre o motivo das obras dos poços artesianos das localidades de Catinha, Serrinha e Campina do Jotuba encontrarem-se paradas de autoria do Vereador Jeverson Gomes da Silva. Reprovado.
Indicação nº 62/2019 – Indica nos termos da Legislação Municipal, a possibilidade de melhorias na Escola Municipal de Limpo Grande, sendo: melhorias no ar condicionado, muros ao redor da escola. Portão eletrônico, melhorias na quadra de esporte, também fazer um contra turno para os alunos, ofertando aulas de dança, artesanato e pintura. Autoria do Vereador Emerson Plovas. Ciência Plenário e encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 63/2019 – Indica nos termos da Legislação Municipal, a realização de estudo que viabilize a construção de lombadas em alguns pontos da Avenida dos Pioneiros, próximo ao bairro Pilatos e São João. Autoria do Vereador Paulo Valenga. Ciência Plenário e encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 64/2019 – Indica nos termos da Legislação Municipal, para que seja estudada a possibilidade de readequação do trânsito transformando-a em sentido único na Rua das Azaléias, n° 335 em frente do Colégio Carlos Ventura, na Rua das Safiras n° 371 em frente á Escola Municipal José Pedro Novaes Rosa, na Rua das Calêndulas, s/n° em frente o CMEI Santa Rita de Cássia. Autoria do Vereador João Penteado. Ciência Plenário e encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 65/2019 – Indica nos termos da Legislação Municipal, visando integrar o Programa de Saúde e Bem estar implantado pela Prefeitura Municipal em nosso município, a possibilidade de ser aumentado o número de ciclovias e a criação de vias de mão única em nossa cidade, mais especificamente na Avenida dos Pioneiros, sentido ao Parque Histórico, bem como nas vias que se ligam as principais avenidas da cidade. Autoria do Vereador Elio Alves Cardoso. Ciência Plenário e encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 66/2019 – Indica nos termos da Legislação Municipal, a necessidade de ser criada a semana de "Prevenção da gravidez na Adolescência", sob o comando da Secretaria Municipal de Saúde, Programa Saúde na Escola e do Programa de Atenção Básica a Saúde. Autoria do Vereador Lourival Iaros. Ciência Plenário e encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 67/2019 – Indica nos termos da Legislação Municipal, a possibilidade de realização da pavimentação da rua que dá acesso á Escola Tônia Joanna Harms e calçadas para os pedestres. Autoria do Vereador Joel Costa Rosa. Ciência Plenário e encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 68/2019 – Indica nos termos da Legislação Municipal, que seja feito um estudo sobre a possibilidade de ser incluído nos Jogos Estudantis de Carambeí — JECAR, a modalidade digital. A sugestão é que para início dessa nova modalidade seja incluído o Jogo LEAGUE OF LEGENDS, considerando ser o mais jogado no mundo. Autoria do Vereador Diego Macedo. Ciência Plenário e encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 69/2019 – Indica nos termos da Legislação Municipal, verificar a possibilidade de instalação de dois semáforos de pedestre um em frente ao Colégio Júlia Wanderley e entre a rua das Campinas e Avenida dos Pioneiros. Autoria do Vereador Jeverson Gomes da Silva. Ciência Plenário e encaminhada ao Executivo.
Próxima Sessão Ordinária dia 24 de setembro às 18h.