31ª Sessão Ordinária
Nesta terça-feira (24/10) aconteceu, a Trigésima Primeira Sessão Ordinária de 2023 da 7ª Legislatura.
EXPEDIENTE
Indicação nº 56/23 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de realizar o "Decreto Carambeí Lixo Zero", como parte do Programa Paraná Lixo Zero, em concordância com a Lei n° 1477/2023, de minha autoria, que Institui a Campanha Permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Carambeí. Autoria do vereador Deleon Betim (PDT). Proposição lida em Plenário e encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 57/23 - Indica nos termos da Legislação Municipal, que o Executivo encaminhe ao Departamento de trânsito Detransed, solicitação para a confecção da devida sinalização no encontro das ruas Begônias, Calêndulas e Marfim, no Bairro Bela Vista III. Autoria do vereador Antonio (Xóxa) (MDB). Proposição lida em Plenário e encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 58/23 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo possa elaborar um estudo, sobre a possibilidade de instalar uma lombada em um local estratégico na rua Aroeira, no bairro Jardim Eldorado 3, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos moradores desse local. Autoria do vereador Joel Sacolinha (UNIÃO). Proposição lida em Plenário e encaminhada ao Executivo.
Requerimento nº 24/23 - Requer que a votação seja feita de forma nominal ao parecer/relatório a ser lido na sessão que ocorrerá em data de 24 de outubro de 2023 às 19h, conforme publicado em edital de convocação. Autoria da Mesa Diretora. Proposição aprovada em única votação.
Moção de Repúdio nº 01/23 – Moção de Repúdio ao PL 5167/2009 apensado ao PL n° 580/2007. Autoria do vereador Deleon Betim (PDT). Proposição aprovada em única votação.
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/23 – Dispõe sobre a criação de um tópico na página inicial do site da prefeitura, e no diário oficial para apresentação mensal das despesas com pessoal, demonstrativos dos percentuais investidos e diferença para o limite prudencial da lei complementar n° 101/2000. Autoria do vereador Sandro (PSD). Retirada da ordem do dia.
Projeto de Lei Ordinária nº 44/23 - Dispõe sobre a apresentação mensal e acumulada da despesa com pessoal da prefeitura municipal de Carambeí no seu site e diário oficial eletrônico do município, com demonstrativos dos percentuais investidos e diferença para o limite prudencial da lei complementar n° 101/2000. Autoria do vereador Sandro (PSD). Retirada da ordem do dia.
Projeto de Lei Ordinária nº 45/23 - Dispõe sobre a alteração do nome da estrada do Areião. Autoria do vereador Paulo Valenga (PDT). Aprovado em segunda votação. Autoria dos Vereadores Paulo Valenga (PDT), Antonio Xóxa (MDB), Profº Deleon Betim (PDT) e Ilson Caninana (UNIÃO). Aprovado em segunda votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 46/23 - Altera a Lei Municipal n° 1.448/2023 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Aprovado em segunda votação.
Projeto de Lei Ordinária nº 47/23 - Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal. (Ilson Caninana)
A próxima sessão ordinária acontecerá na terça-feira (31/10), no horário regimental de 15 horas, sendo que todos terão acesso à convocação da Ordem do Dia no site oficial da Câmara Municipal (www.carambei.pr.leg.br)