Acesso a Informação
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
- Você tem alguma dúvida em relação ao trabalho da Câmara Municipal de Carambeí e não encontrou a resposta no nosso site nem em nosso Portal da Transparência? Então você pode abrir um pedido no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
FORMAS DE ATENDIMENTO
- Telefone - (42) 3122-3100, das 12h às 18h.
- E-mail - camara@carambei.pr.leg.br
- SIC Eletrônico - CLIQUE AQUI
- SIC Presencial - Pedido de informação através do protocolo das 12h às 18h no hall de entrada da Câmara Municipal de Carambeí.
- Endereço - Rua da Prata, 99, Nova Holanda - CEP: 84145-000, Carambeí-PR.
- Horário de Atendimento - de Segunda a Sexta-feira, das 12h às 18h.
- Servidor responsável - Terezinha Cristiane da Silva de Matos
- Estatística anual de registros no e-SIC:
2023
TIRE SUAS DÚVIDAS
O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?
- É um serviço prestado pela Câmara Municipal de Carambeí com o objetivo de garantir o direito de acesso à informação no âmbito da instituição, de forma transparente.
Quem pode utilizar o SIC?
- Qualquer cidadão interessado em informações sobre o Poder Legislativo de Carambeí. O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação desejada. Não é necessário, no entanto, informar a motivação do pedido.
Qual é o prazo para receber uma resposta?
- Caso seja possível, a informação deve ser fornecida de imediato. Não havendo essa disponibilidade, a resposta deve ser enviada em até 20 dias contados do protocolo. O prazo poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, e o requerente deve ser informado da prorrogação.
Qual é a regulamentação do SIC?
- Em âmbito federal, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é regulado por meio da na LAI - Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011) e no âmbito municipal, está regulamentado pela Lei Municipal nº 959/2013.
- Veja o INFOGRÁFICO:
